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Senado aprova texto do Código Aduaneiro do Mercosul
10 de Setembro de 2018

Segundo noticiado pela Agência Senado, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projetos de decreto legislativo ratificando 11 acordos internacionais firmados pelo Brasil com outras nações. Entre eles, está um acordo assinado com a República da Índia para permitir a transferência de pessoas condenadas entre os dois países (PDS 14/2018). Sete dos 11 acordos aprovados dizem respeito a serviços aéreos. Os senadores aprovaram também o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, contido no PDS 31/2018. O código estabelece uma legislação aduaneira comum entre todos os países que fazem parte do bloco, o que refletirá ao final no aumento do intercâmbio comercial.

 

O texto do Código Aduaneiro do Mercosul foi celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010, e com a aprovação do Senado segue à promulgação.

 

Fonte: Senado Federal

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