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Exportação

O governo federal anunciou a adoção de uma série de medidas para incentivar as exportações brasileiras
23 de Agosto de 2010

 

O governo federalanunciou a adoção de uma série de medidas para incentivar as
exportaçõesbrasileiras, dentre elas a devolução dos créditos de PIS, COFINS e
Imposto sobreProdutos Industrializados (IPI) em até 30 dias após a solicitação.
As medidas de apoioao setor exportador, anunciadas pelo governo federal no dia 5
de maio, visamgarantir o crescimento do superávit comercial do Brasil e permitir a
continuação damelhoria da competitividade da produção brasileira.
Dentre as medidas aserem adotadas estão: a aceleração do retorno dos créditos
tributáriosacumulados de PIS, COFINS e IPI aos exportadores; a criação de
banco de fomento aocomércio externo; a exclusão da receita com exportação do
faturamento das microe pequenas empresas; o incentivo as exportações de bens
de consumo; acriação de um Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE); o fim
do redutor doImposto de Importação (II) sobre autopeças pago pelas montadoras
e a criação de umnovo regime de drawback para as empresas exportadoras.
O ministro daFazenda, Guido Mantega, em entrevista concedida aos jornalistas do
Estadão, afirmoutratar-se de medidas adicionais às já tomadas pelo governo com a
criação do “Programade Sustentação do Investimento” (PSI) que, por seu turno,
prevê ofinanciamento junto ao BNDES a taxas reduzidas para diversos tipos de
investimentos.
O ministro anunciou que as empresas exportadoras há pelo menos 4anos que
tenham exportado 30% do faturamento nos últimos dois anos, tributadaspelo
regime de lucro real e adotarem a Nota Fiscal Eletrônica, receberãoa devolução
dos créditos de PIS, COFINS e IPI em até 30 dias, contados da datada
solicitação.
Atualmente, osexportadores levam em média de dois a cinco anos para serem
ressarcidos dosreferidos tributos, recolhidos sobre a matéria prima.
Durante o anúncio dopacote de incentivo às exportações, Mantega explicou que,
embora haja umaredução no prazo de devolução dos tributos, a medida somente
será aplicada àsnovas exportações e será limitada a 50% dos créditos. Desta
forma, para asoperações já realizadas aplicar-se-ão os prazos atuais.
Outra medidaanunciada foi a exclusão do resultado das exportações do
faturamento dasmicro e pequenas empresas para que elas possam permanecer no
Sistema Simplificadode Tributação (SIMPLES). Todavia, para que essa medida
possa serefetivamente implementada será necessária a aprovação do projeto de
lei complementar queserá enviado ao Congresso.
O pacote deincentivos prevê, ainda, a criação de novo regime de drawback para as
empresasexportadoras, bem como a extinção do redutor de 40% no Imposto de
Importação pagopelas montadoras sobre autopeças, cujo objetivo é reduzir o
déficit da balançacomercial de autopeças.
Além disso, o governoao fazer suas compras terá que dar preferência para bens e
serviços nacionais.A referida medida, segundo Guido Mantega, irá estimular a
produção nacional,haja vista que muitas das compras, a exemplo dos uniformes do
exército e materialescolar, são feitas com produtos importados.
Será criada tambémuma linha de financiamento à exportação para bens de
consumo e um FundoGarantidor de Comércio Exterior (FGCE) que possibilitará uma
maior agilidade nasgarantias.
Por fim, opresidente da Confederação Nacional da Insútria (CNI), Armando
Monteiro Neto,ressaltou que as medidas de incentivo às exportações anunciadas
pelo governomereceram aplausos de empresários, haja vista tratar-se de “medidas
positivas, queincorporam conceitos que estão absolutamente na direção correta”. 
 
Por: Sílvia de Britto
 
Fontes:  Estadão http://economia.estadao.com.br/noticias/not_16808.htm. 
Jornal do Comércio
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=27310&codp=21&codni=3. 
JornalNH 
http://www.jornalnh.com.br/site/noticias/mercado,canal-8,ed-5,ct-183,cd-
258041.htm. 
 
Colaboradora:Ludmila Eliazar de Carvalho Costa – Advogada – Brugnara Advogados
O governo federalanunciou a adoção de uma série de medidas para incentivar as
exportaçõesbrasileiras, dentre elas a devolução dos créditos de PIS, COFINS e
Imposto sobreProdutos Industrializados (IPI) em até 30 dias após a solicitação.
As medidas de apoioao setor exportador, anunciadas pelo governo federal no dia 5
de maio, visamgarantir o crescimento do superávit comercial do Brasil e permitir a
continuação damelhoria da competitividade da produção brasileira.
Dentre as medidas aserem adotadas estão: a aceleração do retorno dos créditos
tributáriosacumulados de PIS, COFINS e IPI aos exportadores; a criação de
banco de fomento aocomércio externo; a exclusão da receita com exportação do
faturamento das microe pequenas empresas; o incentivo as exportações de bens
de consumo; acriação de um Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE); o fim
do redutor doImposto de Importação (II) sobre autopeças pago pelas montadoras
e a criação de umnovo regime de drawback para as empresas exportadoras.
O ministro daFazenda, Guido Mantega, em entrevista concedida aos jornalistas do
Estadão, afirmoutratar-se de medidas adicionais às já tomadas pelo governo com a
criação do “Programade Sustentação do Investimento” (PSI) que, por seu turno,
prevê ofinanciamento junto ao BNDES a taxas reduzidas para diversos tipos de
investimentos.
O ministro anunciou que as empresas exportadoras há pelo menos 4anos que
tenham exportado 30% do faturamento nos últimos dois anos, tributadaspelo
regime de lucro real e adotarem a Nota Fiscal Eletrônica, receberãoa devolução
dos créditos de PIS, COFINS e IPI em até 30 dias, contados da datada
solicitação.
Atualmente, osexportadores levam em média de dois a cinco anos para serem
ressarcidos dosreferidos tributos, recolhidos sobre a matéria prima.
Durante o anúncio dopacote de incentivo às exportações, Mantega explicou que,
embora haja umaredução no prazo de devolução dos tributos, a medida somente
será aplicada àsnovas exportações e será limitada a 50% dos créditos. Desta
forma, para asoperações já realizadas aplicar-se-ão os prazos atuais.
Outra medidaanunciada foi a exclusão do resultado das exportações do
faturamento dasmicro e pequenas empresas para que elas possam permanecer no
Sistema Simplificadode Tributação (SIMPLES). Todavia, para que essa medida
possa serefetivamente implementada será necessária a aprovação do projeto de
lei complementar queserá enviado ao Congresso.
O pacote deincentivos prevê, ainda, a criação de novo regime de drawback para as
empresasexportadoras, bem como a extinção do redutor de 40% no Imposto de
Importação pagopelas montadoras sobre autopeças, cujo objetivo é reduzir o
déficit da balançacomercial de autopeças.
Além disso, o governoao fazer suas compras terá que dar preferência para bens e
serviços nacionais.A referida medida, segundo Guido Mantega, irá estimular a
produção nacional,haja vista que muitas das compras, a exemplo dos uniformes do
exército e materialescolar, são feitas com produtos importados.
Será criada tambémuma linha de financiamento à exportação para bens de
consumo e um FundoGarantidor de Comércio Exterior (FGCE) que possibilitará uma
maior agilidade nasgarantias.
Por fim, opresidente da Confederação Nacional da Insútria (CNI), Armando
Monteiro Neto,ressaltou que as medidas de incentivo às exportações anunciadas
pelo governomereceram aplausos de empresários, haja vista tratar-se de “medidas
positivas, queincorporam conceitos que estão absolutamente na direção correta”. 
 
Por: Sílvia de Britto
 
Fontes:  Estadão http://economia.estadao.com.br/noticias/not_16808.htm. 
Jornal do Comércio
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=27310&codp=21&codni=3. 
JornalNH 
http://www.jornalnh.com.br/site/noticias/mercado,canal-8,ed-5,ct-183,cd-
258041.htm. 
 
Colaboradora:Ludmila Eliazar de Carvalho Costa – Advogada – Brugnara Advogados
O governo federalanunciou a adoção de uma série de medidas para incentivar as
exportações brasileiras, dentre elas a devolução dos créditos de PIS, COFINS e
Imposto sobreProdutos Industrializados (IPI) em até 30 dias após a solicitação.
As medidas de apoioao setor exportador, anunciadas pelo governo federal no dia 5
de maio, visamgarantir o crescimento do superávit comercial do Brasil e permitir a
continuação damelhoria da competitividade da produção brasileira.
Dentre as medidas aserem adotadas estão: a aceleração do retorno dos créditos
tributáriosacumulados de PIS, COFINS e IPI aos exportadores; a criação de
banco de fomento aocomércio externo; a exclusão da receita com exportação do
faturamento das microe pequenas empresas; o incentivo as exportações de bens
de consumo; acriação de um Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE); o fim
do redutor doImposto de Importação (II) sobre autopeças pago pelas montadoras
e a criação de umnovo regime de drawback para as empresas exportadoras.
O ministro daFazenda, Guido Mantega, em entrevista concedida aos jornalistas do
Estadão, afirmoutratar-se de medidas adicionais às já tomadas pelo governo com a
criação do “Programade Sustentação do Investimento” (PSI) que, por seu turno,
prevê ofinanciamento junto ao BNDES a taxas reduzidas para diversos tipos de
investimentos.
O ministro anunciou que as empresas exportadoras há pelo menos 4anos que
tenham exportado 30% do faturamento nos últimos dois anos, tributadaspelo
regime de lucro real e adotarem a Nota Fiscal Eletrônica, receberãoa devolução
dos créditos de PIS, COFINS e IPI em até 30 dias, contados da datada
solicitação.
Atualmente, osexportadores levam em média de dois a cinco anos para serem
ressarcidos dosreferidos tributos, recolhidos sobre a matéria prima.
Durante o anúncio dopacote de incentivo às exportações, Mantega explicou que,
embora haja umaredução no prazo de devolução dos tributos, a medida somente
será aplicada àsnovas exportações e será limitada a 50% dos créditos. Desta
forma, para asoperações já realizadas aplicar-se-ão os prazos atuais.
Outra medidaanunciada foi a exclusão do resultado das exportações do
faturamento dasmicro e pequenas empresas para que elas possam permanecer no
Sistema Simplificadode Tributação (SIMPLES). Todavia, para que essa medida
possa serefetivamente implementada será necessária a aprovação do projeto de
lei complementar queserá enviado ao Congresso.
O pacote deincentivos prevê, ainda, a criação de novo regime de drawback para as
empresasexportadoras, bem como a extinção do redutor de 40% no Imposto de
Importação pagopelas montadoras sobre autopeças, cujo objetivo é reduzir o
déficit da balançacomercial de autopeças.
Além disso, o governoao fazer suas compras terá que dar preferência para bens e
serviços nacionais.A referida medida, segundo Guido Mantega, irá estimular a
produção nacional,haja vista que muitas das compras, a exemplo dos uniformes do
exército e materialescolar, são feitas com produtos importados.
Será criada tambémuma linha de financiamento à exportação para bens de
consumo e um FundoGarantidor de Comércio Exterior (FGCE) que possibilitará uma
maior agilidade nasgarantias.
Por fim, opresidente da Confederação Nacional da Insútria (CNI), Armando
Monteiro Neto,ressaltou que as medidas de incentivo às exportações anunciadas
pelo governomereceram aplausos de empresários, haja vista tratar-se de “medidas
positivas, queincorporam conceitos que estão absolutamente na direção correta”. 
 
Por: Sílvia de Britto
Colaboradora:Ludmila Eliazar de Carvalho Costa – Advogada – Brugnara Advogados
 
 
Fontes:  Estadão http://economia.estadao.com.br/noticias/not_16808.htm. 
Jornal do Comércio
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=27310&codp=21&codni=3. 
JornalNH 
http://www.jornalnh.com.br/site/noticias/mercado,canal-8,ed-5,ct-183,cd-
258041.htm. 
 
 
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