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Desafios atuais do profissional de comércio exterior
10 de Setembro de 2019

Os desafios do profissional responsável pela área de importação e exportação das empresas estão cada vez maiores, assim como os enfrentados pelos Auditores da Receita Federal com funções aduaneiras. É que o mundo está pequeno, conectado, complexo e rápido. Comércio internacional em volumes cada vez maiores. Ameaças cada vez mais complexas para os mecanismos de controle aduaneiro. As fronteiras de origem e destino, guardadas pelas Aduanas, são desafiadas a serem eficientes e ágeis, sem abrir mão do seu mister, que é exercer o controle aduaneiro. Do outro lado, os promotores do comércio global, exportadores e importadores, transportadores, agentes de carga, despachantes aduaneiros, igualmente, enfrentam desafios enormes.

 

As demandas por resultados, melhores condições operacionais, agilidade e economia tributária, levam, inevitavelmente, à adoção de novas práticas e ao reforço de antigos compromissos, que se materializam na necessidade de serem competentes, eficientes e altamente conformes com as obrigações aduaneiras e tributárias, com elevados graus de segurança na cadeia logística, de tal forma que possam representar, como deles se espera, baixo grau de risco nas atividades aduaneiras. Esse é o contexto da atividade dos profissionais responsáveis pelas áreas de comércio internacional nas empresas.

É o conceito que está no DNA dos programas AEO de todo o mundo e no nosso Programa OEA. A autogestão aduaneira pode ser entendida como o compliance aduaneiro, ou seja, uma visão holística de toda a operação de comércio transfronteiriço que exige atenção com "n" aspectos, visando cumprir as regras e normas vigentes, manter-se conformidade com elas, gerar evidências de tais observâncias e reduzir ao máximo as infrações, ainda que involuntárias. Inclui-se, ainda, nesse escopo, a máxima atenção com o fluxo de exportações, com a segurança da cadeia logística internacional, que não pode admitir que se facilite a sua utilização por organizações criminosas que queiram contrabandear armas, promover o tráfico internacional de drogas ou outro tipo de ilícito.

 

Para facilitar o trabalho de ambos os lados, com seus diversos atores, é preciso que se reconheça e que se compreenda todos esses aspectos, fortalecendo, cada vez mais, o pilar Aduana - Empresa promovida pelo Marco Safe da Organização Mundial das Aduanas (OMA), na visão da Aduana do Século XXI. Dentro do gerenciamento de risco aduaneiro, no compêndio de Gestão de Riscos da OMA, são identificadas quatro categorias de operadores, de acordo com a predisposição para o cumprimento das obrigações e, também, com as estratégias a serem adotadas pelas administrações aduaneiras em relação a eles. As categorias são: (i) aqueles que são voluntariamente cumpridores de suas obrigações; (ii) os que tentam ser cumpridores, mas não conseguem sempre obter sucesso em seus esforços; (iii) os que evitam o cumprimento sempre que possível; e (iv) os que deliberadamente não cumprem.

 

A meta estimulante e desafiadora, portanto, para os gestores de comex, é que as organizações a que pertencem sejam reconhecidas como operadoras que são voluntariamente cumpridoras de suas obrigações. Para esse objetivo, o primeiro passo é, sem dúvida, conhecer as obrigações. Não por outra razão, o treinamento e a capacitação profissional são valorizadíssimos na estrutura dos programas de Operador Econômico Autorizado em todo o mundo. Sem conhecimento técnico e experiência na área, o olhar do profissional é limitado, ampliando-se à medida em que conhece mais e vivencia experiências. Isso vale também para os seus prestadores de serviço, terceiros, colaboradores e todos aqueles que compõem a estrutura operacional das empresas, que estão diretamente ligados às operações, em seus vários aspectos. Nesse sentido, a definição dos cargos sensíveis, prevista no Programa Brasileiro de OEA: são considerados sensíveis cargos com atribuições cujo desempenho possa afetar o atendimento aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa OEA, em termos de segurança da cadeia logística ou de cumprimento de obrigações tributárias e aduaneiras. A avaliação do operador deve abranger, quando for o caso, procedimentos executados de forma terceirizada.

 

A estruturação de um programa de compliance aduaneiro ou de autogestão aduaneira, com vistas a ser reconhecido como um operador que está no melhor nível para o gerenciamento de risco aduaneiro por parte da Aduana, deve perpassar esses tópicos e muitos outros como sejam, a título exemplificativo e não exauriente: regularidade cadastral da empresa, sistemas digitalizados que assegurem a integridade dos dados, controle de entrada e saída de pessoas, monitoramento da áreas consideradas sensíveis, controle das unidades de carga, dos parceiros comerciais, descrição das mercadorias, com atenção para o cadastro de produtos, sua NCM - classificação fiscal, valor aduaneiro das mercadorias importadas e preços de exportação, importação direta e indireta, regimes aduaneiros especiais e incentivos fiscais utilizados e controle cambial das operações. Ademais, e perpassando todos esses temas de atenção, o operador deverá ter o seu Plano de Gerenciamento de Risco Aduaneiro.

 

Para implementação das melhores práticas e visando ter aderência aos padrões de compliance necessários, agregando valor para sua organização internamente e perante os órgãos de controle, a estruturação de tais planos deverá, indiscutivelmente, contar com o apoio da alta direção da empresa, assim como de auditorias internas e externas, envolvimento de vários departamentos e gestores, em uma ação coordenada de toda a empresa. O desafio é evidente, no entanto, normas como ISO 31000 - Gestão de Risco, ISO 28000 - Segurança da Cadeia Logística e ISO 16900 - Compliance são ferramentas que podem facilitar e nortear o trabalho dos operadores para atingirem esses elevados padrões de conformidade e segurança. O apoio externo também é valioso, na medida em que pode otimizar os recursos humanos e financeiros a serem investidos no processo. O resultado, sem dúvida, trará satisfação para todos: à empresa, por aumentar o seu nível de compromisso com as normas, sua governança, redução dos riscos de passivos ocultos e indesejados, assim como poder usufruir dos benefícios e incentivos cada vez mais direcionados pela Aduana e demais órgãos de controle, para as empresas que demonstrem e comprovem ser de baixo grau de risco para o comércio transfronteiriço; à Aduana por poder lidar com um operador que a desonerando de dedicar seus recursos humanos e materiais para exercer seu papel de controle, permitindo a ela direcioná-los, em maior medida, para aqueles operadores que ainda não revelam esse status de confiabilidade e conformidade.

 

Autor(a): FERNANDO PIERI LEONARDO Advogado e consultor na área aduaneira. Sócio da HLL Advogados Associados e da HLL Consultoria e Auditoria Aduaneira.

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