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Mercado Exterior

Brasil tem chance tirar da gaveta acordo com Chile
25 de Março de 2019

Visita presidencial é oportunidade para Brasil promulgar tratados bilaterais. Acordo de livre comércio foi assinado ano passado, mas ainda não entrou em vigor. O acordo com o Chile é o modelo mais completo e moderno de tratado negociado pelo Brasil até o momento. O texto assinado pelos dois governos, em 21 de novembro de 2018, tem regras para facilitar a entrada de empresas brasileiras no mercado chileno de US$ 11 bilhões de compras públicas. Além disso, amplia e protege investimentos, trata de comércio de serviços e comércio eletrônico, e tem regras para estimular as micro, pequenas e médias empresas. O acordo também prevê a isenção de roaming internacional um ano a partir da entrada em vigor e facilita a emissão de vistos de negócios.

 

No entanto, o texto do tratado ainda está no Executivo e não foi encaminhado para o Congresso Nacional, que precisa aprová-lo para o documento passar a valer. Pela legislação brasileira, depois de assinados pelo presidente da República, os acordos de livre comércio precisam ser novamente analisados pelos ministros, em seguida encaminhados pela Casa Civil para o Legislativo, depois voltam para a Casa Civil, que prepara o decreto para a promulgação do presidente. Atualmente, esse ciclo leva em média 4 anos para ser encerrado. Dois deles são gastos no Executivo.

 

Fonte: Superintendência de Jornalismo da CNI

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